Saiba mais sobre a Portaria MinC n.º 243, de 9 de outubro de 2025 - PNAB Ciclo 2

A Portaria MinC n.º 243, de 9 de outubro de 2025, consolida e atualiza as regras para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), focando no Ciclo 2 de repasse de recursos.

O documento unifica procedimentos de solicitação, execução e prestação de contas, garantindo maior transparência e segurança jurídica via plataforma CultBR, além de definir prazos e obrigações para entes federativos.

Principais Pontos da Portaria MinC nº 243/2025:

==>Consolidação:** Reúne normativas anteriores em um único documento, facilitando a gestão da PNAB (Lei nº 14.399/2022).

==>Foco no Ciclo 2: Estabelece diretrizes para o segundo ciclo de repasses aos estados e municípios, iniciado em 2025.

==>Plataforma CultBR: Institui o uso da plataforma para monitoramento e transparência na execução dos recursos.

==>Prazos de Execução: Os entes federativos têm até 36 meses, após o repasse da última parcela, para a execução financeira, com obrigação de devolução de recursos não utilizados à União em até 30 dias após o prazo.

==>Transparência Bancária: Exige o uso da plataforma BB Gestão Ágil para conta específica, garantindo rastreabilidade do dinheiro público.

==>Gestão de Inadimplência: Estabelece procedimentos em caso de omissão na prestação de contas, incluindo a instauração de tomada de contas especial se necessário.

[A norma entrou em vigor na data de sua publicação, visando apoiar agentes culturais e dar continuidade à política federal de cultura.]

***Links relacionados:

**Legislação PNAB**

-Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

-Lei Nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

-Decretos

Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022

Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

-Portarias

Portaria MinC Nº 218, de 11 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Requalificação

Portaria MinC Nº 217, de 11 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura

Portaria MinC Nº 216, de 11 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas

Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025 - Estabelece diretrizes complementares para solicitação de recursos, execução, monitoramento e avaliação dos resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022

-Instruções Normativas

Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

-Legislação Cultura Viva

Lei Nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva

-Portarias

Portaria MinC nº 206, de 13 de maio de 2025 - Define novas diretrizes para aplicação dos recursos da Aldir Blanc na Política Nacional Cultura Viva (PNCV) -Instruções Normativas

Instrução normativa MinC Nº 08/2016 - IN Política Nacional de Cultura Viva

Instrução Normativa MinC Nº 12/2024 - IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva

Fonte: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/politica-nacional-aldir-blanc/legislacao-ciclo-2 em 01/03/2026

Lúcia Tânia Augusto

Epocriativa: Projetos de Impacto Social!

A escritora e folclorista Andreia Patrícia participa, no próximo sábado, do Festival Sempre um Papo, iniciativa do Governo de Minas. Na oportunidade, divulgará suas obras "O livro do congadeiro" e "Memórias que não se perdem"#SempreUmPapo#EnergiaDaCultura

A escritora é folclorista Andreia Patrícia participa, no próximo sábado, do Festival Sempre um Papo, iniciativa do Governo de Minas. Na oportunidade, divulgará suas obras "O livro do congadeiro" e "Memórias que não se perdem"

#SempreUmPapo

#EnergiaDaCultura

Camisetas Epocriativa - Coleção 2026

Elas são daquele tecido que é uma malha molinha - Dry Fit é um tecido tecnológico composto principalmente por poliéster (às vezes com poliamida ou elastano), ideal para roupas esportivas e uniformes.

Leveza - Liberdade - Estilo - Criatividade

No que diz respeito aos serviços e produtos da Epocriativa trata-se de uma empresa voltada para a pesquisa em Ciências Humanas, elaoração, análise e avaliação de projetos culturais. Oferecendo Consultoria para projetos que contemplem os princípios da Indústria Criativa.

Observa-se que o programa ou projeto é o elo entre uma situação problemática atual e uma situação futura e se pressupõe que haverá uma melhora no status do problema.

Para que o programa ou projeto cumpra sua função, seu desenho deve encadear insumos para a realização de atividades que convergem produtos. Os três principais fundamentos ou pilares da economia criativa, frequentemente citados na literatura especializada (especialmente por autores como John Howkins e no contexto de desenvolvimento econômico), são:

1.Criatividade: É o insumo fundamental, o capital intelectual, a capacidade de gerar novas ideias, conceitos ou produtos originais.

2.Cultura: A cultura fornece o contexto, os valores, o patrimônio e a identidade que nutrem a criatividade, transformando o capital cultural em bens e serviços simbólicos.

3.Tecnologia (ou Inovação/Propriedade Intelectual): A tecnologia, particularmente a digital, atua como um facilitador para a produção, distribuição e consumo das criações, além de proteger os ativos criativos por meio de direitos autorais e de propriedade.

Estes três elementos interagem entre si, transformando o capital criativo em valor econômico e social. Outras vertentes complementares de fundamentos incluem:

-Empreendedorismo: Foco na transformação da ideia criativa em um negócio viável.

-Sustentabilidade: Design voltado para o futuro e baixo impacto ambiental (design sustentável, materiais biodegradáveis).

-Redes e Comunidade: Fortalecimento das relações sociais e territoriais

Quer conhecer mais sobre os nossos serviços? Só marcar!

Serviços prestados pela Epocriativa: Fluxo de Interferência nas Políticas Públicas e Validação de Ações

### **Fluxo de Interferência nas Políticas Públicas e Validação de Ações**

1. **Diagnóstico do Território e das Demandas** Levantamento das necessidades culturais, sociais e institucionais junto a artistas, gestores, comunidades e órgãos públicos.

2. **Curadoria Educacional e Planejamento Formativo** Estruturação de conteúdos, metodologias e programas de formação alinhados às diretrizes das políticas culturais vigentes.

3. **Capacitação da Cadeia de Valor da Arte** Formação de agentes culturais, gestores e técnicos para atuação qualificada, transparente e sustentável.

4. **Fortalecimento Institucional** Qualificação de organizações, coletivos e equipamentos culturais para gestão, prestação de contas e articulação com o poder público.

5. **Elaboração e Adequação de Projetos** Desenvolvimento de projetos tecnicamente consistentes, alinhados aos editais, planos culturais e marcos legais.

6. **Submissão e Acesso ao Fomento Público** Inserção dos projetos nos mecanismos de financiamento, ampliando o alcance das políticas públicas.

7. **Implementação das Ações Culturais** Execução organizada das atividades, com impacto social, educativo e territorial.

8. **Monitoramento e Avaliação** Acompanhamento de resultados, indicadores e metas, gerando dados confiáveis para gestores públicos.

9. **Validação Técnica e Institucional** Reconhecimento da qualidade das ações por conselhos, secretarias e órgãos de controle.

10. **Retroalimentação das Políticas Públicas** Produção de relatórios, diagnósticos e experiências que contribuem para o aprimoramento das políticas culturais.

### **Resultado Final** Esse fluxo transforma a atuação da Epocriativa em um elo estratégico entre sociedade civil, mercado cultural e poder público, qualificando projetos, fortalecendo instituições e contribuindo diretamente para políticas públicas mais eficazes, democráticas e sustentáveis.]]

Curso: Receptivo Afroturismo Mineiro

"Ao participar do curso sob a perspectiva do Afroturismo em cidades mineradoras como Itabira é espreitar um exercício que chamo de “Um novo olhar sobre o mesmo lugar'.

É interessante notar que os alunos e alunas estarão diante de um desafio peculiar: observar sob que lente enxergam o próprio território. Colocar-se diante um espelho em que o que se vê é a projeção da cidade em que ele aprendeu a circular, apostando em paradigmas e crenças eurocêntricas de território.

Considero o curso um modernismo contemporâneo. Que questiona padrões e vai em busca de aspectos nunca antes refletidos.

Itabira, uma cidade cuja economia é profundamente ligada à mineração, pode parecer um lugar improvável para se falar em afroturismo. Afinal, a mineração é a principal fonte de renda e emprego para muitos moradores. Mas é justamente essa estranheza que nos convida a pensar fora da caixa.

O afroturismo não é apenas sobre promover a cultura negra, mas também sobre encontrar novas formas de valorizar a história e a identidade de uma cidade. Deixar de lado, por um momento, gostos impostos pela colonização européia sobre o que é bonito ou feio, digno de ser contemplado ou ignorado, o que é caro ou barato, o que tem Valor e o que não tem Valor…

É um convite a explorar as rias e veias da nossa cultura, muitas vezes esquecidas ou subestimadas. É um exercício de criatividade e inovação, que nos desafia a ver além da mineração e descobrir novas possibilidades.

Nesse sentido, o diagnóstico que fizemos com vocês é fundamental. Ele nos ajuda a entender como vocês percebem o afroturismo em Itabira e quais são as suas expectativas em relação ao curso. É um ponto de partida para nossa jornada juntos, um convite a explorar novas ideias e perspectivas

Venha descobrir o poder do Afroturismo Mineiro!

O Afroturismo é uma forma de turismo que valoriza a cultura e a história afro-brasileira, promovendo pertencimento, identidade e reparação histórica de territórios criativos.

Perído de inscrições: de 23/02 a 10/04/2026 Data e horário: 11/04/2026, das 8h às 18h

Local: Casa 3. R. Josefina Bragança, 91. Vila Piedade. Itabira, MG.

Investimento: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Aprenda: - A importância do rigor da pesquisa da história local - Como o Afroturismo pode ser uma ferramenta de transformação social e econômica para as comunidades periféricas - Mapeamento dos pontos turísticos da localidade como trabalho final para receber certificado! Vagas limitadas: 20