1-Eficiência administrativa:
-Número anual de recursos administrativos e impugnações jurídicas.
-Percentual de pareceres devolvidos ou retificados.
-Tempo médio de análise dos projetos (dias).
-Quantidade de projetos analisados por servidor/ano.
-Taxa de decisões mantidas após recurso.
2-Qualidade técnico-jurídica:
-Percentual de pareceres com fundamentação jurídica considerada adequada (checklist normativo).
-Número de decisões anuladas ou reformadas por instâncias superiores.
-Incidência de erros formais ou legais por ciclo de avaliação.
3-Uso racional dos recursos públicos
-Redução de custos operacionais indiretos (horas de trabalho, retrabalho, consultorias jurídicas).
-Economia estimada com diminuição de processos administrativos e judiciais.
-Relação custo por projeto analisado ao longo dos anos.
-Investimento em capacitação versus economia gerada (ROI institucional).
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